Desde que começou a campanha eleitoral, a oposição tem divulgado que o PT é contra a liberdade de imprensa. Até faz sentido, porque historicamente só a esquerda promoveu a censura. Mas há uma coisa nisso tudo que não se encaixa: a afirmação deles é baseada no relatório do PNDH-3, no qual um dos artigos traz a defesa ao controle social da mídia.
Ora, qualquer bixo casperiano sabe que controle social da mídia não tem nada a ver com censura. Para ficar mais claro, vamos por partes. A mídia em questão são os serviços públicos de radiodifusão que utilizam as concessões outorgadas pelo Estado. O que se pretende é regulamentar a utilização dessas concessões de rádios e emissoras de televisão por empresas privadas. Portanto, os jornais estão fora da parada.
A justificativa dos defensores dessa ideia, como Venício de Lima, é que a norma consta na Constituição de 1988, mas nunca foi promulgada. Na Constituição está escrito que o detentor das concessões deve promover a cultura regional, estimular a produção independente, regionalizar a produção cultural, artística e jornalística, e respeitar os valores éticos e sociais, além de proibir monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, entre outras coisas.
Sem o controle social da mídia, a única alternativa ao cidadão que esteja insatisfeito com o que assiste é boicotar ou enviar um e-mail de reclamação à emissora e esperar que ela responda, medidas válidas mas que não resolvem totalmente a questão. Por outro lado, no Reino Unido, a agência reguladora Ofcom tem poder de punir as empresas midiáticas que veicularem conteúdo ofensivo ou que não estejam dentro das normas.
Nesse sentido, é de se pensar o que tem a temer as empresas que são contra a regulação da mídia, como as emissoras de direita e as igrejas evangélicas. Assim como é de se pensar porque quase a totalidade da imprensa está do lado de Serra.
Está registrado no Diário Oficial do Estado de São Paulo que o governo do PSDB fechou contratos milionários, sem licitação, de assinaturas de jornais e revistas para as escolas. O total dessa transação, desde 2004, foi R$ 250 milhões. Por curiosidade, a Carta Capital não foi agraciada nessa negociata. Já a Globo conseguiu uma bolada de R$ 58 milhões com contratos do Telecurso, da editora Globo e de otras cositas más.
De boa, se isso acontecesse na Venezuela, Hugo Chávez seria enforcado em praça pública. Como aconteceu em São Paulo, tá tudo bem.
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